Um nutricionista recém-contratado para atuar em uma unidade de alimentação e nutrição (UAN) de um hospital está revisando as normas técnicas para a manipulação de alimentos. Ele se depara com a necessidade de garantir que os procedimentos sigam as diretrizes legais e éticas para a profissão. Qual legislação brasileira estabelece as regras e os requisitos para o exercício da profissão de nutricionista, incluindo as responsabilidades éticas e técnicas?