Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Quitandinha firmou um contrato com uma empresa privada para a prestação de serviços de limpeza urbana. Durante a execução do contrato, surgiram divergências quanto ao cumprimento de algumas cláusulas, especialmente no que se refere à frequência da coleta de lixo em determinados bairros. Para resolver a questão, as partes precisam analisar as disposições contratuais e a legislação pertinente. Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa privada.