Uma rede municipal de ensino, ao planejar a organização curricular para o próximo ano letivo, precisa adequar suas práticas à legislação educacional vigente. A introdução do Ensino Fundamental de nove anos, oficializada pela Lei nº 11.114/2005, alterou significativamente a obrigatoriedade de ingresso na escolarização básica. Diante desse cenário, qual a idade mínima estabelecida para a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental?