Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC684906

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A Lei Federal nº 11.114/2005 promoveu uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo um novo marco para o início da escolaridade obrigatória. Essa mudança visou alinhar o Brasil a tendências internacionais e ampliar o tempo de formação das crianças. Diante desse contexto, analise as implicações da referida lei.

(a)

A lei determinou que a matrícula no ensino fundamental passasse a ser obrigatória a partir dos 7 anos completos, visando garantir maior maturidade cognitiva para o aprendizado.

(b)

A principal alteração foi a antecipação da obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental para os 6 anos de idade, modificando o artigo 6º da LDB.

(c)

A Lei 11.114/2005 focou na reorganização do ensino médio, adiando o ingresso no ensino fundamental para os 7 anos.

(d)

A legislação alterou a duração do ensino fundamental para 10 anos, com início obrigatório aos 5 anos de idade.

(e)

O foco da lei foi a educação infantil, tornando a pré-escola obrigatória a partir dos 5 anos e o ensino fundamental a partir dos 8 anos.