Questões de Concurso

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios e normas para a educação brasileira. No contexto da ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, essa lei foi alterada pela Lei nº 11.114/2005. Considerando a estrutura e os objetivos da LDB, analise como a obrigatoriedade do ingresso no Ensino Fundamental aos seis anos se alinha aos seus preceitos.

(a)

A LDB, em sua redação original, já previa o ingresso no ensino fundamental aos 6 anos, não havendo necessidade de alterações posteriores.

(b)

A alteração promovida pela Lei 11.114/2005 contraria os princípios da LDB ao antecipar a escolarização obrigatória, sobrecarregando as crianças.

(c)

A LDB, com a alteração da Lei 11.114/2005, reforça o direito à educação e a necessidade de garantir o acesso a uma escolarização mais longa e equitativa, alinhando-se aos seus objetivos maiores.

(d)

A LDB foca na educação superior, e as mudanças no ensino fundamental foram tratadas em leis separadas sem conexão com os princípios gerais da educação nacional.

(e)

A obrigatoriedade aos 6 anos, introduzida pela Lei 11.114/2005, é uma diretriz que não consta na LDB, sendo uma imposição externa ao sistema legal educacional brasileiro.