Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.114/2005 representou um marco na educação brasileira ao antecipar a obrigatoriedade do ingresso no Ensino Fundamental. Um professor recém-contratado em uma escola municipal de Nova Erechim (SC) está organizando a matrícula das crianças para o próximo ano letivo e se depara com a necessidade de aplicar corretamente essa legislação. Ele precisa garantir que as crianças estejam na série adequada conforme a idade.

(a)

A matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental deve ser feita para crianças que completarem 7 anos até o final do ano civil em que ocorrer a matrícula, conforme a legislação anterior à Lei 11.114/2005.

(b)

Crianças que completarem 6 anos de idade até o dia 30 de abril do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental.

(c)

A Lei 11.114/2005 estabelece que a matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, devendo os pais ou responsáveis matricular seus filhos nesta faixa etária.

(d)

Crianças que completarem 6 anos de idade após o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental, sem prejuízo de adaptação curricular.

(e)

A obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos se aplica apenas às escolas da rede pública, enquanto as escolas privadas podem definir critérios próprios de ingresso no Ensino Fundamental.