A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 detalha as diretrizes operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos. Um dos pontos cruciais abordados é a definição sobre quando a criança deve ingressar no primeiro ano. Um pai procura a escola de seu filho, que completa 6 anos em 15 de abril do ano corrente, para saber se ele já pode ser matriculado. Qual a orientação correta com base nas diretrizes estabelecidas?