Questões de Concurso

Um gestor público de Nova Erechim (SC) determinou que todos os contratos firmados pela prefeitura fossem publicados em seu mural de avisos físico, ignorando a necessidade de transparência e acesso à informação por meios digitais. Ao ser questionado sobre a adequação de sua conduta, o gestor argumentou que a publicação física já cumpria o requisito de dar publicidade aos atos.

(a)

A conduta do gestor está em conformidade com os princípios da administração pública, pois a publicação física garante a acessibilidade a todos os cidadãos, independentemente de sua familiaridade com a tecnologia.

(b)

O gestor agiu corretamente ao priorizar a publicidade dos atos por meio físico, pois o princípio da publicidade na administração pública se satisfaz com qualquer forma de divulgação, garantindo a transparência.

(c)

A administração pública deve pautar suas ações pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e a simples publicação física, sem a devida divulgação em meios acessíveis e modernos, pode ferir o princípio da publicidade e da eficiência.

(d)

O princípio da impessoalidade autoriza o gestor a escolher os meios de divulgação que julgar mais convenientes, mesmo que restrinjam o acesso à informação.

(e)

A eficiência administrativa permite que o gestor limite a divulgação de informações públicas aos meios que considera mais baratos, mesmo que isso restrinja o acesso da população.