Questões de Concurso

Maria, servidora pública municipal em Nova Erechim (SC) há 5 anos, foi surpreendida com a notícia de sua exoneração sem que lhe fossem apresentados os motivos formais. Ao buscar informações sobre seu desligamento, foi informada que a decisão era discricionária e não cabia recurso. Maria acredita que seus direitos como servidora foram violados.

(a)

A exoneração de Maria está correta, pois a administração pública tem a prerrogativa de desligar servidores a qualquer momento, sem necessidade de justificativa formal, garantindo a eficiência administrativa.

(b)

A administração pública deve garantir a motivação de todos os atos administrativos, especialmente os que afetam direitos dos servidores, como a exoneração, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

(c)

Maria não possui direito a recurso, pois o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Erechim prevê a discricionariedade total em casos de exoneração, visando à moralidade administrativa.

(d)

A exoneração de Maria é válida, pois o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Erechim prioriza a conveniência e oportunidade do gestor, dispensando a necessidade de processo administrativo.

(e)

Caso a exoneração de Maria tenha sido por desempenho insatisfatório, não há necessidade de processo administrativo, bastando a comunicação oficial para que o ato seja válido.