Questões de Concurso

O município de Rio Verde, em Goiás, por meio de sua Câmara Municipal, planeja realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção predial. Considerando a necessidade de seguir os ditames legais para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, a administração pública deve observar as normas gerais estabelecidas pela legislação vigente. A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, define um rito procedimental a ser seguido.

(a)

A fase preparatória, seguida pela divulgação do edital, apresentação das propostas e lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação, nesta ordem sequencial e inflexível, garantindo a segurança jurídica do processo.

(b)

A fase de habilitação pode ser invertida para anteceder a apresentação das propostas e o julgamento, desde que haja motivação expressa no edital, visando otimizar o processo e identificar previamente a capacidade das empresas.

(c)

As licitações devem ser obrigatoriamente presenciais para garantir a transparência, com registro em ata e gravação de áudio e vídeo, sendo vedada a forma eletrônica para quaisquer atos do procedimento.

(d)

O julgamento das propostas deve ocorrer antes da fase preparatória, permitindo que a administração pública já tenha uma ideia do custo do serviço antes mesmo de definir o escopo detalhado da contratação.

(e)

A homologação é a primeira fase do processo licitatório, seguida pela fase preparatória e pela divulgação do edital, garantindo que a decisão final seja tomada antes da análise das propostas.