Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Jandira (SP)

FC684989

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O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jandira (Lei nº 1.200/1990) prevê diferentes formas de provimento de cargos públicos, incluindo a nomeação para cargo de provimento efetivo e a designação para cargo em comissão. Um servidor concursado, após o período probatório, pode ser nomeado para um cargo em comissão? Analise a situação à luz do Estatuto.

(a)

Sim, um servidor efetivo pode ser nomeado para cargo em comissão, desde que haja vaga e aprovação em novo concurso.

(b)

Não, cargos em comissão são destinados exclusivamente a servidores não concursados, para funções de livre nomeação e exoneração.

(c)

Sim, servidores efetivos podem ser nomeados para cargos em comissão, respeitando-se os limites percentuais estabelecidos em lei.

(d)

Não, o Estatuto veda expressamente a nomeação de servidores efetivos para cargos em comissão, visando evitar o aparelhamento do Estado.

(e)

Sim, desde que o servidor efetivo tenha mais de 10 anos de serviço público municipal.