Questões de Concurso

Um servidor público do setor de recursos humanos de uma unidade de saúde estadual está revisando os procedimentos para lidar com situações de assédio moral no ambiente de trabalho. Ele precisa garantir que a equipe compreenda as implicações legais e os impactos psicológicos sobre os colaboradores. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e as consequências do assédio moral.

(a)

O assédio moral é caracterizado por condutas repetitivas e prolongadas que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, podendo gerar dano extrapatrimonial, como abalo psicológico e moral, além de prejuízos à imagem profissional.

(b)

A configuração do assédio moral exige a comprovação de um único ato grave e isolado de humilhação, sendo dispensável a análise da repetição das condutas para caracterizar o dano extrapatrimonial.

(c)

O dano extrapatrimonial decorrente do assédio moral restringe-se a danos materiais diretos, como despesas médicas, não abrangendo o sofrimento psíquico ou o abalo moral do servidor.

(d)

A responsabilidade pelo assédio moral é exclusivamente do colega de trabalho que pratica os atos, isentando a administração pública de qualquer dever de prevenção e reparação.

(e)

A mera percepção subjetiva de constrangimento por parte do servidor é suficiente para configurar o assédio moral, independentemente da objetividade e da repetição das condutas vexatórias.