Questões de Concurso

Durante uma auditoria interna na SES RJ, identificou-se que um grupo de funcionários tem sido submetido a constantes humilhações e sobrecarga de trabalho por parte de um superior hierárquico, gerando um ambiente laboral hostil. Essa situação tem impactado negativamente a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores, levando-os a buscar amparo legal. Diante desse cenário, analise as implicações do assédio moral e do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho.

(a)

O assédio moral é caracterizado por condutas pontuais e isoladas que não geram qualquer tipo de dano ao empregado, sendo apenas um desentendimento passageiro.

(b)

O dano extrapatrimonial se restringe a danos materiais diretos sofridos pelo empregado, como a perda de bens pessoais em decorrência do ambiente de trabalho.

(c)

O assédio moral é a exposição reiterada e prolongada a situações humilhantes e constrangedoras, podendo configurar dano extrapatrimonial, que abrange lesões à honra, à imagem, à intimidade e à saúde psíquica do trabalhador.

(d)

Para caracterizar o assédio moral, é necessário que as condutas sejam formalmente documentadas pela vítima em um registro oficial do órgão público, sem a necessidade de comprovação de abalo psicológico.

(e)

O dano extrapatrimonial só pode ser pleiteado se houver comprovação de incapacidade laboral permanente, não sendo aplicável em casos de sofrimento psíquico temporário.