Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório e adquirir estabilidade, comete uma infração disciplinar grave. Nesse contexto, a Constituição Federal estabelece que a demissão do servidor estável só poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, garantindo assim o princípio da segurança jurídica e do devido processo legal.