Questões de Concurso

A prefeitura de Ponta Grossa (PR) necessita adquirir novos equipamentos de informática para suas secretarias. O processo licitatório deve seguir as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem as licitações e os contratos administrativos sob a nova lei.

(a)

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório permite que a administração pública altere unilateralmente as condições do edital após a sua publicação, desde que haja justificativa de oportunidade e conveniência.

(b)

A lei estabelece a modalidade de concorrência como a única forma de contratação para aquisições de bens comuns, sendo vedada a utilização de outros procedimentos.

(c)

O princípio da igualdade garante que todos os licitantes que apresentarem propostas compatíveis com o preço da administração pública sejam considerados vencedores, independentemente da qualidade técnica.

(d)

O princípio do planejamento determina que a licitação deva ser precedida de estudos técnicos preliminares e tenha um programa de gestão de riscos, visando garantir a obtenção da proposta mais vantajosa.