Questões de Concurso

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define o dever do Estado com a educação. Um dos aspectos cruciais abordados pela lei é a garantia de acesso e permanência na escola, bem como a qualidade do ensino oferecido. Considerando os princípios e objetivos da LDB, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das suas disposições sobre a organização da educação nacional.

(a)

A LDB estabelece que o Ensino Fundamental tem duração de 8 anos e é obrigatório para todos.

(b)

A lei prevê a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio público, com a finalidade de preparar para o trabalho e a cidadania.

(c)

A educação profissional e tecnológica, integrada ao ensino médio ou como modalidade de educação e desenvolvimento, tem como um de seus objetivos a preparação geral para o trabalho e a formação técnico-específica.

(d)

A formação de professores para atuar na Educação Básica deve ocorrer exclusivamente em nível de pós-graduação lato sensu.

(e)

A LDB determina que a avaliação do rendimento escolar deve ser feita apenas por meio de provas objetivas, sem considerar outros instrumentos avaliativos.