A Secretaria Municipal de Educação de Marialva (PR) está elaborando um plano de formação continuada para os professores da rede municipal, com o objetivo de alinhar as práticas pedagógicas às diretrizes nacionais e promover o desenvolvimento profissional. Um dos eixos centrais da formação abordará a importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para a organização do ensino e a garantia do direito à educação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos pela LDB para a educação brasileira.