Questões de Concurso

A gestão educacional de Ponta Grossa (PR) está revisando os critérios de alocação de recursos para as escolas da rede municipal. Um dos pontos de atenção é a correta aplicação dos fundos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Considerando a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, qual das seguintes ações está em conformidade com seus objetivos?

(a)

Utilizar os recursos do FUNDEB para a construção de novas sedes administrativas para a Secretaria Municipal de Educação, sem relação direta com as atividades pedagógicas nas escolas.

(b)

Destinar a totalidade dos recursos do FUNDEB para a aquisição de material de escritório e mobiliário para as unidades escolares, desconsiderando a valorização profissional e a manutenção da infraestrutura pedagógica.

(c)

Priorizar o investimento em programas de formação continuada para os professores e a garantia de um piso salarial profissional nacional, conforme estabelecido pela legislação, além de aplicar os recursos na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

(d)

Transferir os recursos do FUNDEB para outras áreas do orçamento municipal, como saúde ou infraestrutura urbana, que não estejam diretamente ligadas à educação básica.

(e)

Utilizar os recursos do FUNDEB para cobrir déficits orçamentários gerais do município, sem vinculação específica com as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.