Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para a organização da educação no Brasil, definindo seus princípios e objetivos. O artigo 205, em especial, delineia a concepção de educação como um direito fundamental e um dever compartilhado. Com base nesse dispositivo legal, analise as seguintes afirmações.

(a)

A educação é um direito de todos e um dever exclusivo do Estado, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O artigo 205 da CF/88 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com o objetivo de preparar o indivíduo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

Segundo o artigo 205 da CF/88, a educação deve ser promovida e incentivada apenas pela sociedade, cabendo ao Estado e à família apenas o dever de garantir o acesso à escola.

(d)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que a educação tem como foco principal a qualificação profissional para o trabalho, deixando em segundo plano o desenvolvimento da cidadania.

(e)

O pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho são os únicos objetivos da educação previstos no artigo 205 da CF/88, não havendo menção ao exercício da cidadania.