Questões de Concurso

A Declaração de Salamanca, promulgada em 1994, representa um marco fundamental na discussão sobre a inclusão educacional. Ela estabelece princípios que orientam as políticas e práticas pedagógicas em âmbito global, buscando garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes no sistema regular de ensino. Analise as proposições a seguir sobre os princípios e objetivos dessa declaração.

(a)

A declaração defende a criação de escolas especiais segregadas para alunos com necessidades educacionais especiais, a fim de oferecer um currículo adaptado e especializado, garantindo assim um ensino de maior qualidade para este público.

(b)

Um dos pilares da Declaração de Salamanca é o acesso das pessoas com necessidades educativas especiais à escola regular, que deve integrá-las por meio de uma pedagogia centrada na pessoa, capaz de atender às suas necessidades específicas.

(c)

A declaração propõe que a responsabilidade pela educação inclusiva seja exclusivamente do Estado, isentando a família de qualquer participação no processo educacional de crianças com necessidades especiais.

(d)

Considera-se que a educação inclusiva, conforme a Declaração de Salamanca, é um meio eficaz para combater atitudes discriminatórias e construir uma sociedade mais acolhedora, mas não impacta diretamente a eficiência do sistema educacional.

(e)

A Declaração de Salamanca, embora importante, não possui força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, sendo apenas um documento de caráter opinativo e sem obrigatoriedade de implementação.