Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Caiçara (RS) busca compreender as regras que regem sua investidura no cargo. Ele sabe que a aprovação em concurso público é a regra geral, mas tem dúvidas sobre as exceções e os requisitos básicos para assumir a função. Considerando a legislação municipal que estabelece o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de provimento e os requisitos para investidura em cargo público no município.

(a)

A investidura em cargo público municipal exige, como regra, aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, são exceções a essa regra. Os requisitos básicos incluem ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos, estar quite com obrigações militares e eleitorais, possuir boa saúde física e mental, e ter a escolaridade exigida.

(b)

A investidura em cargo público municipal é feita exclusivamente por concurso público de provas. Cargos em comissão são permitidos apenas para funções de apoio administrativo e exigem aprovação em processo seletivo simplificado. Os requisitos básicos são ser maior de 21 anos e ter residência comprovada no município há pelo menos dois anos.

(c)

A aprovação em concurso público é a única forma de provimento em cargo público municipal. Cargos em comissão não existem no regime jurídico de Caiçara (RS). Os requisitos básicos incluem ser brasileiro nato, ter concluído o ensino superior e possuir experiência profissional de cinco anos na área.

(d)

O ingresso em cargo público municipal ocorre por indicação política, sendo o concurso público uma formalidade secundária. Cargos em comissão são permitidos para qualquer função pública. Os requisitos básicos são ser maior de 16 anos e ter concluído o ensino fundamental.

(e)

A investidura em cargo público municipal pode ocorrer por meio de indicação direta do Prefeito, sem necessidade de concurso público. Cargos em comissão são destinados a qualquer cidadão. Os requisitos básicos são ser brasileiro, ter no mínimo 16 anos e ter boa saúde física.