Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Valença (RJ) foi nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, exonerado. Ao retornar às suas atribuições anteriores, ele questiona sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença (RJ) e a legislação pertinente, analise as hipóteses de acumulação de cargos permitidas.

(a)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas quando se tratar de dois cargos de professores, independentemente da carga horária, visando incentivar a qualificação profissional na área educacional.

(b)

É vedada a acumulação de cargos públicos no âmbito municipal, exceto quando houver compatibilidade de horários e a acumulação for de dois cargos de docentes, ou um cargo de docente com outro técnico ou científico.

(c)

A acumulação de cargos públicos é irrestrita no serviço público municipal, desde que o servidor comprove a compatibilidade de horários, podendo ser de qualquer natureza os cargos.

(d)

A acumulação de cargos é permitida em qualquer hipótese, inclusive para cargos eletivos e cargos em comissão, desde que o servidor não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida pela administração.

(e)

A acumulação de cargos públicos só é permitida para cargos de provimento efetivo e em órgãos distintos da administração pública municipal, sendo vedada a acumulação com cargos em comissão.