Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao organizar um evento de conscientização sobre a importância da privacidade de dados, precisa elaborar um comunicado oficial para ser divulgado em todas as secretarias. Ele decide criar um documento no editor de texto e incluir informações sobre os princípios fundamentais que devem nortear o tratamento de dados pessoais no âmbito da administração pública. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quais princípios devem ser priorizados na comunicação?

(a)

A finalidade e a necessidade, garantindo que o tratamento de dados ocorra apenas para atingir objetivos legítimos e que sejam coletados apenas os dados estritamente necessários para tal fim.

(b)

A transparência e a segurança, assegurando que os titulares dos dados sejam informados sobre o tratamento e que medidas adequadas sejam implementadas para proteger as informações contra acessos não autorizados.

(c)

A adequação e a qualidade dos dados, de modo que as informações coletadas sejam pertinentes e atualizadas, evitando o uso de dados imprecisos ou excessivos.

(d)

O livre acesso e a prevenção, permitindo que qualquer pessoa consulte os dados a qualquer momento e adotando medidas para evitar incidentes de segurança.

(e)

A prestação de contas e a proibição do controle, focando na demonstração da adoção de medidas eficazes de proteção e na eliminação de qualquer forma de controle sobre os dados.