Questões de Concurso

Em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Itajaí, foram discutidos os desafios na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. Um dos pontos centrais da discussão foi a necessidade de garantir o acesso a serviços, programas e benefícios socioassistenciais de qualidade para a população, bem como o fortalecimento da gestão e do controle social da política.

(a)

O SUAS é um sistema descentralizado e participativo, cujos princípios incluem a universalidade do acesso, a equidade na oferta dos serviços e a integração das políticas públicas, visando à proteção social e à promoção da autonomia.

(b)

A gestão do SUAS é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais, sem autonomia para propor políticas locais.

(c)

Os serviços socioassistenciais são restritos àqueles que comprovadamente não possuem qualquer fonte de renda, excluindo-se aqueles em situação de vulnerabilidade temporária.

(d)

O controle social no SUAS é exercido unicamente por órgãos governamentais, não sendo permitida a participação da sociedade civil na fiscalização e deliberação das políticas.

(e)

Os benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família, são concedidos de forma permanente, sem a necessidade de reavaliação periódica das condições dos beneficiários.