Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social. A correta aplicação dessa norma é essencial para garantir a efetividade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

(a)

A NOB/SUAS define que a gestão do SUAS deve ser centralizada no governo federal, com pouca autonomia para os estados e municípios na execução das políticas.

(b)

A norma prevê a organização da rede socioassistencial em dois níveis: a Proteção Social Básica, com foco na prevenção e no fortalecimento de vínculos, e a Proteção Social Especial, para situações de violação de direitos.

(c)

Segundo a NOB/SUAS, os benefícios eventuais são de caráter permanente e devem ser concedidos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

(d)

A NOB/SUAS estabelece que o financiamento da assistência social é de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a participação de outras esferas de governo.

(e)

A norma preconiza que o controle social no SUAS deve ser exercido apenas pelos conselhos de assistência social, sem a participação dos usuários nos fóruns de discussão.