Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Tecnologias Na Educação - Conhecimentos Específicos

FC685357

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Um gestor escolar em São Raimundo Nonato (PI) precisa garantir que a escola cumpra todas as exigências legais para o funcionamento. Ele verifica se o regimento interno está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se as práticas pedagógicas e administrativas estão alinhadas às normas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o currículo escolar é de total autonomia de cada professor, sem necessidade de alinhamento com diretrizes nacionais.

(b)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é o órgão responsável por elaborar e aprovar as normas gerais da educação nacional, incluindo as diretrizes curriculares e os parâmetros para a avaliação da qualidade do ensino.

(c)

A LDB, em sua redação atual, permite que escolas privadas operem sem autorização prévia do órgão competente, desde que ofereçam um ensino de qualidade.

(d)

O direito à educação é garantido a todos, mas a LDB não prevê a obrigatoriedade da frequência escolar para alunos do ensino fundamental.

(e)

As normas educacionais brasileiras, como a LDB e as resoluções do CNE, são meramente sugestivas e não possuem caráter normativo para as instituições de ensino.