Questões de Concurso

A transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral, a partir da Constituição de 1988, representou uma mudança paradigmática no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal característica da doutrina da proteção integral?

(a)

A criança e o adolescente são vistos como objetos de proteção do Estado, sujeitos a medidas de controle e institucionalização, especialmente em caso de vulnerabilidade social.

(b)

A criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos, com proteção garantida, mas com ênfase na autonomia da vontade e no interesse primordial do menor em primeiro lugar.

(c)

O Estado tem a prerrogativa de decidir discricionariamente sobre a apreensão de crianças e adolescentes em situação de perigo, sem a necessidade de considerar seus direitos fundamentais.

(d)

A legislação deve tratar crianças e adolescentes de forma indiferente, equiparando-os aos adultos em todos os aspectos legais, sem previsão de direitos específicos.

(e)

A prioridade é a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de pobreza, como forma de combater a criminalidade.