Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC685381

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Em Vargem Grande Paulista (SP), um conselheiro tutelar recebeu uma denúncia sobre uma criança que estaria sofrendo negligência grave por parte de seus responsáveis. Ao analisar a situação, ele precisa fundamentar sua intervenção com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação, qual o conceito de 'ato infracional' que deve guiar a atuação do conselho?

(a)

Qualquer conduta que desvie do comportamento esperado para a idade, passível de advertência e acompanhamento familiar.

(b)

A conduta descrita como crime ou contravenção penal, sujeita à responsabilização nos termos do ECA.

(c)

A violação de direitos assegurados pelo ECA, que pode levar à aplicação de medidas de proteção, mas sem caráter punitivo.

(d)

O descumprimento de deveres familiares ou escolares, que exige intervenção imediata do poder judiciário.

(e)

A situação de abandono ou exposição a perigo, que caracteriza a irregularidade e justifica a retirada da criança do convívio familiar.