Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos, morador de Vargem Grande Paulista (SP), foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo a roubo. A equipe técnica do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente precisa definir a medida socioeducativa mais adequada. Considerando a doutrina da proteção integral, vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal mudança de paradigma em relação à antiga doutrina da situação irregular?

(a)

A criança e o adolescente passaram a ser vistos como meros objetos de proteção do Estado, justificando a institucionalização como regra.

(b)

O foco mudou da punição para a reeducação, com a aplicação de medidas socioeducativas mais brandas, independentemente da gravidade do ato.

(c)

A criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos, com autonomia e interesse primordial a ser garantido, e não mais apenas como objetos de intervenção estatal.

(d)

A responsabilidade pela proteção integral passou a ser exclusivamente dos pais e responsáveis, eximindo o Estado de sua função supletiva.

(e)

A maioridade penal foi reduzida para 16 anos, equiparando o adolescente infrator ao adulto perante a lei.