Questões de Concurso

TEXTO I

OAB cria comissão para pressionar reforma do Judiciário.

Grupo deve articular e reunir propostas de mudanças

Davi Vittorazzi

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para promover a reforma do Poder Judiciário. A iniciativa ocorre em meio às discussões de mudanças na estrutura da Justiça, que deve também estar em pauta nas eleições deste ano. Segundo a portaria que instaura o grupo, a finalidade é articular propostas já aprovadas pela OAB sobre o tema. O documento foi publicado em 14 de abril.

A instituição justifica que, nos últimos anos, vem “amadurecendo reflexões institucionais relevantes sobre o aperfeiçoamento da estrutura, do funcionamento e dos mecanismos de controle do Poder Judiciário, em temas que dizem respeito à própria conformação do Estado Democrático de Direito”.

O colegiado será responsável por coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para o encaminhamento das medidas. Para o presidente nacional da instituição, Beto Simonetti, a atuação da entidade busca dar sequência às deliberações já consolidadas internamente.

“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, afirmou o presidente da entidade. “Uma comissão sobre o tema foi formalmente constituída pelo Conselho Federal da OAB. Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia.”

A comissão de reforma do Judiciário

A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, vai presidir a comissão. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).

A portaria também prevê a participação das seccionais e conselhos federais, que terão prazo de 15 dias para encaminhar sugestões ao colegiado, com apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal. As seccionais de São Paulo e Rio Grande do Sul já apresentaram contribuições. Os documentos serão analisados em conjunto com as demais propostas.

Fonte: VITTORAZZI, Davi. OAB cria comissão para pressionar reforma do Judiciário. https://revistaoeste.com/politica/oab-cria-comissao-parapressionar-reforma-do-judiciario

Assinale a alternativa cuja afirmação feita sobre a expressão em destaque esteja incorreta.

(a)

Em “...em temas que dizem respeito à própria conformação do Estado Democrático de Direito.” (2º par.), a crase foi usada obrigatoriamente por justificativa de Regência nominal.

(b)

Em “A instituição justifica que, nos últimos anos, vem “amadurecendo reflexões institucionais relevantes...” (2º par.), a expressão adverbial em destaque poderia ter as vírgulas retiradas a fim de manter a correção gramatical na ordem frasal direta.

(c)

Em “Para o presidente nacional da instituição, Beto Simonetti, a atuação da entidade busca dar sequência às deliberações já consolidadas internamente.” (3º par.), nota-se que o vocábulo em destaque está craseado pela justificativa de Regência verbal a qual pede a colocação de um objeto indireto iniciado por preposição.

(d)

Em “A iniciativa ocorre em meio às discussões de mudanças na estrutura da Justiça, que deve também estar em pauta nas eleições deste ano.” (1º par.), a vírgula presente no contexto foi usada para isolar uma oração subordinada adjetiva explicativa.

(e)

Em “Uma comissão sobre o tema foi formalmente constituída pelo Conselho Federal da OAB.” (4º par.), o termo sintático em destaque exerce função de Agente da Passiva no contexto.

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