Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de pessoas, recebendo uma pena de 8 anos de reclusão em regime fechado. Ao analisar a dosimetria da pena, o juiz considerou desfavoráveis diversas circunstâncias judiciais, como a personalidade do agente e as consequências do crime. O Ministério Público, por sua vez, requereu a aplicação de medidas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade, o que foi negado pelo magistrado. Com base no Código Penal, analise a aplicação da pena no caso em tela.

(a)

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é obrigatória em crimes com pena inferior a 4 anos, não se aplicando ao caso de roubo majorado.

(b)

O juiz agiu corretamente ao negar a substituição da pena, pois o roubo majorado é crime equiparado a hediondo, não admitindo a aplicação de penas restritivas de direitos.

(c)

A análise das circunstâncias judiciais desfavoráveis é suficiente para afastar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme as regras de aplicação da pena.

(d)

A pena de 8 anos de reclusão, mesmo em caso de roubo majorado, poderia ser substituída por restritivas de direitos se o réu fosse primário e as circunstâncias judiciais fossem majoritariamente favoráveis.

(e)

A aplicação da pena no caso em tela, considerando a pena aplicada e a natureza do crime, não permite a substituição por restritivas de direitos, sendo correta a manutenção da pena privativa de liberdade.