Questões de Concurso

Um advogado, ao defender seu cliente em um processo criminal, utiliza documentos que obteve de forma ilícita, mas que são cruciais para comprovar a inocência do acusado. A defesa sustenta que a obtenção irregular dos documentos se deu em um contexto de necessidade para garantir o direito de defesa. No entanto, a acusação alega que tal conduta viola o Estatuto da Advocacia. Com base na Lei nº 8.906/1994, a conduta do advogado pode ser considerada uma infração disciplinar?

(a)

Não, pois o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos constitucionalmente, autorizam o uso de quaisquer meios para provar a inocência do cliente, inclusive a obtenção ilícita de provas.

(b)

Sim, pois, embora o direito de defesa seja fundamental, o Estatuto da Advocacia veda expressamente a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, sujeitando o advogado a sanções disciplinares.

(c)

Não, pois a obtenção de documentos por meios que não envolvam violência ou grave ameaça não configura infração disciplinar, mas sim uma estratégia de defesa legítima.

(d)

Sim, mas apenas se ficar comprovado que o advogado obteve os documentos com dolo específico de prejudicar a parte contrária, o que não se presume na atividade defensiva.

(e)

Não, pois o Estatuto da Advocacia protege a atuação do advogado em juízo, permitindo a utilização de documentos mesmo que obtidos de forma irregular, desde que relevantes para a defesa.