Questões de Concurso

O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter investigatório, presidido pela autoridade policial, que visa coletar elementos de informação sobre a autoria e materialidade de um crime. Embora não seja um processo judicial, sua regularidade é fundamental para a futura ação penal. Em relação às suas características e finalidades, assinale a alternativa correta:

(a)

O inquérito policial possui caráter contencioso, com a participação obrigatória do Ministério Público e da Defesa em todas as suas fases.

(b)

A principal finalidade do inquérito policial é a formação da culpa do investigado, servindo como base exclusiva para a condenação.

(c)

O inquérito policial é peça indispensável para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, sendo sua instauração obrigatória sempre que houver notícia de crime.

(d)

Os elementos informativos colhidos no inquérito policial não podem ser utilizados como prova em juízo, devendo ser renovados sob o crivo do contraditório.