Questões de Concurso

Um novo quadro de professores da rede pública cearense está em processo de integração e precisa conhecer os marcos legais que norteiam sua atuação profissional. A coordenação pedagógica preparou um material introdutório sobre as principais leis e diretrizes que regulamentam a formação e o exercício docente no Brasil.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecem as diretrizes gerais para a educação básica e a formação de professores.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014), focando nas políticas de proteção e nas metas educacionais de longo prazo.

(c)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que tratam das relações de emprego e da gestão financeira pública.

(d)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e a Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Decreto nº 6.794/2009), que definem os princípios e diretrizes para a formação docente inicial e continuada.

(e)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regulamentam o acesso à informação pública e a proteção de dados pessoais.