Questões de Concurso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações e consolidou entendimentos sobre os processos de contratação pública. Uma prefeitura precisa adquirir um novo sistema de gestão de documentos e está analisando qual modalidade de licitação seria a mais adequada, considerando a complexidade do objeto e a necessidade de garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.

(a)

A modalidade de pregão, por sua celeridade, é sempre a mais indicada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente da complexidade técnica ou do valor estimado da contratação.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a concorrência como modalidade licitatória para contratações de grande vulto, exigindo a apresentação de qualificação técnica e econômico-financeira detalhada dos licitantes.

(c)

O diálogo competitivo é uma nova modalidade introduzida pela Lei nº 14.133/2021, aplicável quando a administração pública precisa solucionar questões complexas e não possui uma solução pronta no mercado, permitindo a interação com licitantes para desenvolver alternativas.

(d)

A dispensa de licitação, conforme a nova lei, pode ser utilizada livremente para aquisições de pequeno valor, sem a necessidade de justificar a inviabilidade de competição.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a figura da contratação direta por inexigibilidade, sendo obrigatório o procedimento licitatório em todos os casos.