Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou a aquisição de um novo imóvel para sediar a biblioteca pública. O processo envolveu a escolha do bem, a negociação do valor e a formalização da compra. É crucial que os trâmites administrativos sigam as normas relativas à gestão do patrimônio público, incluindo os procedimentos para classificação e registro dos bens.

(a)

Bens públicos, uma vez adquiridos, são considerados inalienáveis e impenhoráveis, não sendo necessário qualquer procedimento de classificação ou registro, pois sua natureza já os define.

(b)

A classificação de um bem público refere-se apenas à sua localização geográfica, sem considerar sua natureza jurídica ou finalidade de uso.

(c)

O tombamento é um ato administrativo que visa proteger bens de valor histórico, artístico ou cultural, mas não se aplica a imóveis adquiridos para fins administrativos correntes.

(d)

A depreciação é um processo contábil aplicável exclusivamente a bens privados, não sendo relevante para a gestão de bens públicos, que possuem valor inestimável.

(e)

A classificação correta de um bem público é o primeiro passo para sua correta gestão, permitindo seu registro, controle e posterior definição sobre sua utilização, alienação ou baixa, conforme a necessidade e o interesse público.