Questões de Concurso

O Decreto nº 7.053/2009 estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua, definindo diretrizes para a atuação do poder público e da sociedade. Uma das diretrizes centrais dessa política é a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes da referida política.

(a)

A promoção exclusiva de ações de caráter emergencial, como o fornecimento de alimentação, sem a articulação com políticas de moradia e saúde.

(b)

A desarticulação das políticas públicas federais, estaduais e municipais, para que cada ente atue de forma isolada.

(c)

A integração das políticas públicas em cada nível de governo e a articulação dos esforços do poder público e da sociedade civil para a execução das ações.

(d)

O incentivo à organização da população em situação de rua apenas para a reivindicação de direitos, sem sua participação nas instâncias de formulação e controle social das políticas.

(e)

A ênfase na responsabilização exclusiva do indivíduo em situação de rua por sua condição, minimizando o papel do poder público na oferta de serviços.