Questões de Concurso

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, busca garantir direitos e promover a cidadania desse grupo. Em um município, a prefeitura está elaborando um plano de ação intersetorial para atender às demandas dessa população, considerando os princípios e diretrizes da referida política. Qual das alternativas abaixo representa um princípio fundamental a ser observado na implementação dessa política?

(a)

A priorização do atendimento a indivíduos com histórico de dependência química, em detrimento de outras necessidades básicas, como moradia e alimentação.

(b)

O respeito à dignidade da pessoa humana, assegurando que todas as pessoas em situação de rua sejam tratadas com respeito, consideração e humanidade, independentemente de sua condição.

(c)

A limitação do acesso a serviços públicos apenas àqueles que comprovarem residência fixa anterior à situação de rua, visando a otimização de recursos.

(d)

A exclusão de pessoas em situação de rua de programas de capacitação profissional, sob o argumento de que a reinserção no mercado de trabalho é inviável.

(e)

A restrição da participação da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas, concentrando as decisões exclusivamente no poder público.