Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) classifica a criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos e o adolescente como aquele entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, o próprio Estatuto prevê uma exceção para a aplicação de suas medidas. Em qual situação um jovem com mais de 18 anos ainda pode ser submetido às medidas previstas no ECA?
