Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece diretrizes claras para a atuação do poder público e da sociedade. Uma dessas diretrizes refere-se à promoção dos direitos. Quais direitos são explicitamente mencionados como a serem promovidos pela política, garantindo que a condição de rua não impeça o acesso a eles?
