Questões de Concurso

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) preconiza princípios fundamentais para o atendimento e a garantia de direitos. Um dos pilares dessa política é o respeito à dignidade humana. Como esse princípio se manifesta na prática do atendimento a essa população, conforme estabelecido na norma?

(a)

O atendimento deve ser restrito a abrigos temporários, onde a dignidade é garantida pela oferta de um teto, independentemente das necessidades individuais.

(b)

A dignidade da pessoa humana exige que todas as pessoas em situação de rua sejam tratadas com respeito, consideração e humanidade, preservando sua integridade e cidadania, sem discriminação.

(c)

O respeito à dignidade se limita a oferecer alimentação básica e encaminhamento para programas de emprego, sem considerar aspectos sociais ou emocionais.

(d)

A dignidade é assegurada através de abordagens policiais ostensivas que visam a organização dos espaços públicos, mesmo que de forma coercitiva.

(e)

O princípio da dignidade humana é secundário em relação à necessidade de controle social e manutenção da ordem pública.