Questões de Concurso

Em um centro de referência especializado em atendimento a crianças e adolescentes em Vargem Grande Paulista, um caso complexo chegou à equipe. Um adolescente, após cometer um ato infracional, foi encaminhado para acompanhamento. A equipe discute a abordagem mais adequada, considerando a evolução da legislação brasileira e a doutrina de proteção integral. Qual a principal mudança de paradigma introduzida pela Constituição de 1988 e consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

(a)

A substituição da internação em centros socioeducativos pela aplicação exclusiva de medidas socioeconômicas, visando a reparação financeira do dano.

(b)

A desconsideração da opinião do adolescente em qualquer processo decisório, priorizando unicamente a intervenção estatal para sua reeducação.

(c)

A mudança da visão da criança e do adolescente como meros objetos de proteção do Estado para a de sujeitos de direitos, com autonomia e capacidade de participação.

(d)

A revogação de todas as medidas socioeducativas, permitindo que atos infracionais sejam tratados apenas por meio de programas de conscientização familiar.

(e)

A permissão para que crianças e adolescentes sejam recolhidos em locais de detenção comuns com adultos, caso o ato infracional seja considerado grave.