Questões de Concurso

O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, buscando garantir direitos e promover a cidadania desse grupo. Um assistente social de um município paulista está elaborando um plano de ação e precisa considerar os princípios fundamentais dessa política. Ao analisar as diretrizes para o atendimento humanizado e a promoção dos direitos civis, quais princípios devem nortear as ações municipais?

(a)

A priorização do atendimento a indivíduos com vínculos familiares ativos e a restrição de acesso a serviços para aqueles em situação de dependência química, visando a otimização de recursos.

(b)

O respeito à dignidade humana, a valorização da vida e da cidadania, o direito à convivência familiar e comunitária, e o atendimento humanizado e universalizado, sem discriminação.

(c)

A exigência de comprovação de residência fixa anterior à situação de rua para acesso a programas sociais e a implementação de programas de retorno compulsório para abrigos.

(d)

A limitação do acesso a serviços de saúde e educação apenas para casos de emergência médica, com foco na reintegração ao mercado de trabalho formal como única via de saída.

(e)

A aplicação de critérios seletivos baseados na origem geográfica e na condição socioeconômica para priorizar o atendimento, garantindo que apenas os casos mais graves recebam suporte.