Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, regulamentada pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece diretrizes claras para a atuação dos entes federativos. Uma dessas diretrizes visa garantir a participação ativa da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas. De acordo com a norma, como deve ocorrer essa participação?
