Questões de Concurso

O Arquivo Público de Passo de Torres (SC) recebeu uma remessa de documentos históricos do antigo gabinete do prefeito. Para garantir a sua preservação e acesso futuro, é fundamental que esses documentos sejam devidamente arquivados e que a legislação pertinente seja aplicada. Considerando as normas de arquivamento de documentos e atos oficiais, assinale a alternativa que apresenta um procedimento correto.

(a)

Documentos de caráter permanente, após cumprirem seus prazos de guarda na fase corrente e intermediária, devem ser imediatamente eliminados para liberar espaço físico no arquivo.

(b)

A Tabela de Temporalidade Documental (TTD) é um instrumento opcional e sua aplicação não interfere na destinação final dos documentos, que é definida pelo gestor a cada remessa.

(c)

A classificação de documentos deve ser feita de forma aleatória, priorizando a ordem cronológica de recebimento para facilitar a recuperação das informações.

(d)

A legislação arquivística brasileira, como a Lei nº 8.159/1991, estabelece a obrigatoriedade de organização e preservação dos documentos públicos, definindo prazos de guarda e destinação.

(e)

Atos oficiais que não possuem valor legal imediato podem ser descartados após um ano, pois sua relevância para a administração pública é considerada mínima.