Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar um processo de licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana, percebeu que um dos concorrentes apresentou uma proposta com valor significativamente inferior ao de mercado, o que levantou suspeitas sobre a qualidade dos materiais a serem utilizados e a possível omissão de custos essenciais. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, essa situação pode configurar um ato de improbidade se houver a intenção de obter vantagem indevida.

(a)

Sim, pois a apresentação de proposta com valor inferior ao de mercado, se comprovada a intenção de obter vantagem indevida, configura enriquecimento ilícito do agente público que autorizar a contratação.

(b)

Não, pois a lei de improbidade administrativa trata apenas de condutas dolosas que resultam em dano ao erário ou atentado contra os princípios, não abarcando propostas comerciais.

(c)

Sim, pois a oferta de preço inferior ao de mercado, mesmo sem comprovação de dolo, configura prejuízo ao erário, pois pode levar à contratação de serviços de baixa qualidade.

(d)

Não, pois a lei de improbidade administrativa exige que o ato seja doloso e cause um prejuízo direto ao erário, e não apenas uma suspeita de má qualidade.

(e)

Sim, pois a lei de improbidade administrativa considera ato de improbidade a conduta dolosa que resulte em qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, como a oferta de preços artificialmente baixos para obter a adjudicação do contrato.