Questões de Concurso

Uma gestante, residente em Santos, necessita de acompanhamento pré-natal especializado e de um parto seguro. Ela se dirige a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para buscar informações sobre os serviços disponíveis. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(a)

O acesso aos serviços de saúde deve ser restrito a cidadãos que comprovem residência fixa no município e que contribuam financeiramente para o sistema público.

(b)

O Estado tem o dever de garantir o atendimento integral e universal à saúde, assegurando a todas as pessoas o acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(c)

A assistência à saúde é facultativa ao Estado, que pode delegar integralmente sua responsabilidade a entidades privadas, sem qualquer fiscalização.

(d)

O direito à saúde é garantido apenas em casos de emergência e urgência, não abrangendo ações preventivas ou de acompanhamento contínuo.

(e)

Apenas os cidadãos brasileiros natos têm direito à saúde no Brasil; estrangeiros residentes ou de passagem não são amparados pela legislação.