Questões de Concurso

Um farmacêutico responsável por uma drogaria em Santos (SP) recebeu a notificação para renovar a Autorização Especial (AE) de funcionamento junto à Vigilância Sanitária. Ele precisa garantir que todos os procedimentos e documentações estejam em conformidade com a legislação vigente para continuar comercializando medicamentos controlados.

(a)

A Autorização Especial (AE) é um documento emitido pela prefeitura municipal e tem validade permanente, não necessitando de renovação periódica para o comércio de medicamentos controlados.

(b)

O Certificado de Autorização Especial é o documento principal que habilita a drogaria a funcionar, sendo a Autorização Especial apenas um complemento burocrático sem impacto prático.

(c)

A renovação da Autorização Especial (AE) é um processo anual obrigatório, conforme a Portaria SVS/MS nº 344/1998, e garante que o estabelecimento atende aos requisitos para manuseio e comercialização de substâncias sujeitas a controle especial.

(d)

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 exige apenas o alvará sanitário comum para a venda de medicamentos controlados, dispensando a necessidade de Autorização Especial.

(e)

A Autorização Especial (AE) é concedida apenas para indústrias farmacêuticas e laboratórios de pesquisa, não se aplicando a estabelecimentos comerciais como drogarias.