A gestão do SUS em Santos busca garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais de forma contínua e segura. Para isso, é fundamental a existência de uma lista padronizada que oriente a aquisição e dispensação desses fármacos, assegurando a qualidade e a eficácia dos tratamentos. Qual instrumento normativo estabelece as diretrizes para a política de medicamentos no Brasil?