Questões de Concurso

Um cidadão de São João Del Rei (MG) adquiriu um terreno rural que foi posteriormente incluído na zona de expansão urbana do município. Ele deseja construir sua residência no local e tem dúvidas sobre quais tributos incidirão sobre o imóvel, considerando sua nova classificação e a possibilidade de futura urbanização.

(a)

O terreno, por ter sido classificado como zona de expansão urbana, estará sujeito ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do momento em que for comprovada a intenção de urbanização pelo plano diretor.

(b)

Enquanto o terreno não possuir pelo menos dois dos melhoramentos urbanos essenciais, como iluminação pública e calçamento, ele continuará sendo tributado como imóvel rural, não incidindo IPTU.

(c)

A inclusão do terreno na zona de expansão urbana, por si só, autoriza a incidência do IPTU, independentemente da existência de melhoramentos, conforme entendimento do STJ.

(d)

O cidadão deverá pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) enquanto o imóvel não for efetivamente urbanizado, mesmo que conste no plano diretor como zona de expansão.

(e)

A incidência do IPTU em zona de expansão urbana é facultativa ao município, que deve optar por tributar ou não, mediante aprovação legislativa específica.